1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Em cumprimento do dever de informação constante do artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, são comunicados os seguintes dados: o titular do domínio web é Manuel Obrero Ruiz, s.a. (doravante “The JardinPet”, com endereço para estes efeitos em P.I. "El Garrotal", Calle D, nº 1,3 e 5, número de C.I.F: A14026215 matriculada na Conservatória do Registro Comercial de Córdoba e correio eletrónico de contacto: info@jardinpet.com
2. UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização do site da “The JardinPet” atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais da Contratação que, se for caso disso, sejam obrigatórias.
3. UTILIZAÇÃO DO SITE
www.jardinpet.com disponibiliza o acesso a informações, serviços, programas ou dados, (doravante, «os conteúdos») na Internet, pertencentes à “The JardinPet” a que o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo necessário para o acesso a determinados serviços ou conteúdos.
No registo referido, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, o UTILIZADOR poderá receber uma palavra-passe pela qual será responsável, prometendo fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a “The JardinPet” oferece através do seu portal e, a título de exemplo, mas sem limitação, a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilegais, ilícitas ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da “The JardinPet”, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzindo ou divulgando na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os referidos danos; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A «The JardinPet» reserva-se o direito de eliminar todos aqueles comentários e contribuições que violarem o respeito à dignidade do ser humano, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, a “The JardinPet” não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através dos fóruns, chats, ou outras ferramentas de participação.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A política de privacidade explica como utilizamos e recolhemos as suas informações pessoais, assim como os passos que tomamos para protegê-las. Esta política de privacidade explica as suas opções em relação à recolha, a utilização e a informações pessoais. Ao visitar o site diretamente ou através de outro site, o utilizador consente as práticas descritas nesta política.
Política de Proteção de Dados
Em conformidade com o artigo 12º do Regulamento Europeu 2016/679 sobre Proteção de Dados, informamos que os seus dados pessoais serão incorporados no sistema de informação "Clientes", propriedade de Manuel Obrero Ruiz, s.a.: A14026215. Estes dados serão tratados com a finalidade de gerir as suas encomendas e poder fazer-lhe ofertas personalizadas, razão pela qual toda a informação que solicitamos é necessária. O utilizador tem direito de aceder, retificar, cancelar e se opor ao uso dos seus dados. Para tal, devem enviar uma carta indicando o seu desejo de exercer este direito para o endereço indicado abaixo ou por e-mail para customerservice@jardinpet.com ou por correio para o seguinte endereço: Manuel Obrero Ruiz, s.a, P.I. "El Garrotal", Calle D, nº 1,3 e 5, Palma del Río, (Córdoba) Código Postal 14700.
Utilização e recolha de informação
Recolha de informações: Neste site recolhemos as suas informações pessoais de várias formas diferentes. Recolhemos as suas informações pessoais com o objetivo de lhe proporcionar um serviço eficaz, eficiente e personalizado.
Registo de encomendas: Antes de utilizar certas partes do site ou encomendar produtos, deverá preencher um formulário de registo online. Durante o registo, solicitar-lhe-emos que nos forneça algumas informações pessoais como, o seu nome, endereço de faturação e envio, telefone, endereço eletrónico e número de cartão de crédito. Estes dados são utilizados para fins de faturação, para comunicar consigo sobre a sua encomenda e para fins de marketing interno.
Endereços de e-mail: O site contém diversas secções que permitem introduzir o seu endereço de e-mail para poder subscrever a nossa newsletter e ser informado ou beneficiar de promoções exclusivas.
Cookies e outras tecnologias: O site utiliza cookies e outras tecnologias para acelerar a navegação, que o reconhecem a si, bem como os seus privilégios de acesso e rastreiam a utilização que faz do mesmo. Os cookies são pequenas peças de informação que são armazenados como ficheiros de texto pelo seu browser no disco rígido do seu computador. A maioria dos navegadores de Internet são inicialmente configurados para aceitarem cookies. Se o desejar, pode configurar o seu browser para recusar os cookies de sites ou para eliminar os cookies do seu disco rígido, mas se o fizer, só poderá aceder ou utilizar partes do site novamente assim que se identificar. Devemos utilizar cookies para que possa selecionar produtos, colocá-los num carrinho e comprar esses produtos. Os cookies do site não se infiltram no disco rígido do utilizador para recolher informações confidenciais. Podemos utilizar empresas de publicidade de terceiros que podem utilizar cookies para medir a eficácia da publicidade (tais como quais páginas são visitadas ou quais produtos são comprados e em que quantidade). Qualquer informação que estes terceiros possam recolher através de cookies não está ligada a qualquer informação pessoal recolhida por nós.
Ficheiros de registo: O servidor do site reconhece automaticamente o endereço URL da Internet a partir do qual o utilizador acede ao site. Também podemos registar o seu endereço de Internet Protocol ("IP").
Uso e divulgação de informações
Uso interno: Utilizamos as suas informações pessoais para processar a sua encomenda e fornecer-lhe o serviço adequado. Da mesma forma, a sua informação ajuda-nos a melhorar e a criar um produto de acordo com os seus gostos.
Comunicações consigo: utilizaremos as suas informações pessoais para comunicar consigo sobre o site e as suas encomendas e entregas. Além disso, podemos enviar-lhe uma confirmação por e-mail quando se registar connosco. Também podemos enviar-lhe informações sobre ofertas, promoções ou notícias que pensamos que possam ser do seu interesse. Poderá cancelar a sua assinatura ou deixar de acompanhar futuras mensagens de e-mail em todo o momento.
Uso externo: não vendemos, nem alugamos, nem divulgamos informações pessoais sobre os nossos clientes. Os seus dados pessoais só serão fornecidos à pessoa responsável pelo tratamento estabelecido pela empresa, conforme determinado pela Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Segurança de dados: O site incorpora procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para salvaguardar a confidencialidade da sua informação pessoal, incluindo o Secure Sockets Layer ("SSL") para todas as transações financeiras através do site. Utilizamos encriptação SSL para proteger as suas informações pessoais online, e também tomamos medidas para proteger as suas informações pessoais nas nossas instalações. O acesso às suas informações pessoais é totalmente restrito. Apenas funcionários devidamente autorizados têm acesso aos seus dados pessoais para o desempenho das suas funções. Finalmente, temos prestadores de serviços de terceiros para a segurança física de alguns dos nossos equipamentos de hardware. Quando visita o site, acede a servidores que mantêm um ambiente físico e um servidor de segurança eletrónica.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A "The JardinPet», por si ou como cessionária, é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da “The JardinPet” ou dos seus licenciantes.
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização total ou parcial do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da “The JardinPet”. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela “The JardinPet”. Poderá visualizar os elementos do site e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para o seu uso pessoal e particular. O UTILIZADOR deve abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado nas páginas do site da “The JardinPet”.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE:
A «The JardinPet» não assume qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
7. MODIFICAÇÕES
A “The JardinPet” reserva-se o direito de fazer quaisquer alterações que considere apropriadas ao seu website sem aviso prévio, podendo alterar, apagar ou adicionar tanto o conteúdo como os serviços fornecidos através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu website.
8. LINKS
No caso de o site www.jardinpet.fr conter links ou hiperligações para outros sites da Internet, “The JardinPet” não exercerá qualquer controlo sobre os referidos sites e conteúdos. Em nenhum caso a “The JardinPet” assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e
constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em tais hiperligações ou outros sites da Internet.
Igualmente, a inclusão destas ligações externas não envolverá qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.
9. DIREITO DE EXCLUSÃO
A “The JardinPet” reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou serviços oferecidos sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
10.GENERALIDADES
A “The JardinPet” perseguirá o descumprimento destas condições, bem como qualquer outra utilização indevida do seu website, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe possam corresponder por lei.
11. ALTERAÇÃO ÀS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
A “The JardinPet” pode, a qualquer momento, modificar as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem.
A validade destas condições dependerá da sua exposição e permanecerá em vigor até que sejam alteradas e devidamente publicadas por outras.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre a “The JardinPet” e o UTILIZADOR será regida pela regulamentação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos tribunais da cidade de Córdoba.
Informações relativas à resolução de litígios de acordo com o Art. 14, parágrafo 1º das Regras de Resolução de Litígios Em Linha (RLL):
A Comissão Europeia oferece aos consumidores a possibilidade de resolver litígios em linha de acordo com o Art. 14 Párr. 1º do ODR em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como um site onde os consumidores podem tentar chegar a acordos extrajudiciais relativos a litígios decorrentes de compras on-line e contratos de serviços.
Informação relacionada com a resolução de litígios em linha do Art. 14, par. 1º do ODR (Online Dispute Resolution Regulation):
A Comissão Europeia oferece aos consumidores a oportunidade de resolver litígios online ao abrigo do Art. 14, par. 1º do ODR em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como um website onde os consumidores podem tentar chegar a acordos sem ter de recorrer a tribunais relacionados com litígios decorrentes de compras on-line e contratos de serviços.
Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.